Quem disse que na rádio comunitária não pode ter publicidade?

Desde que o rádio entrou em atividade no Brasil em 1919 na cidade de Recife, o aparecimento das rádios comunitárias na década de 1990, foi o grande exemplo de democratização do meio de comunicação. Possibilitou assim, que as cidades pequenas e médias pudessem ter a sua emissora para a prestação de serviços e por isso tivemos milhares de transmissores ligados do norte ao sul e leste ao oeste brasileiro administrado por gente do povo. No dia 19 de fevereiro de 1998 foi aprovada a lei que regulamentou o serviço de radiodifusão Comunitária em nosso país, a lei 9.612/98. Naquele dia, os parlamentares fizeram história em reconhecer que o verdadeiro instrumento de comunicação em defesa do povo é a rádio comunitária, proporcionado as cidades pequenas e médias entrarem no mundo da comunicação radiofônica com programas produzidos pela própria comunidade e falando de suas coisas cotidianas. Contudo, a lei teve questões importantes que acabaram engessando as rádios comunitárias, como por exemplo, a proibição das comunitárias fazerem publicidade do comércio local. O “Mercadinho do Seu José” desta forma, não pode anunciar na rádio comunitária e com certeza jamais conseguirá anunciar numa rádio comercial pelos preços absurdos que são cobrados. Neste caso, nós temos uma situação extremamente complicada para a manutenção das rádios comunitárias que tem despesas fixas para sua manutenção. Segundo o IBGE, no Brasil existem 5.570 municípios dos quais 70% tem uma população de 5.000 a 20 mil habitantes e é justamente nessas cidades que atua as cercas de 4.871 rádios comunitárias outorgadas pelo estado brasileiro. Proibir a veiculação de publicidade nesses micros emissoras é enfraquecer o comércio local que jamais terá condições financeiras de anunciar nas rádios comerciais. Nota-se que o interesse das grandes emissoras comerciais e suas entidades não são apenas contra as rádios comunitárias, mas principalmente contra a população desses milhares de municípios que tem na emissora comunitária o seu principal meio de comunicação e talvez o único. São interesses gananciosos de um setor que se preocupa apenas com os lucros do que exercer seu verdadeiro papel na comunicação e a população local acaba sendo penalizada por esta postura. Justamente nestes municípios que não têm rádios comerciais, porque são pequenas cidades e não lucrativas, que estão presentes as rádios comunitárias prestando serviço para a comunidade local. Como proibir o comércio local de publicitar o seu pequeno negócio numa rádio comunitária? Os argumentos utilizados pela entidade que representa as rádios e TVs comerciais no Brasil são justificativas que não se sustentam principalmente quando dizem que se aprovada a alteração da lei pelo parlamento brasileiro as rádios comunitárias extinguirá as pequenas rádios comerciais. Esse discurso demonstra verdadeira incompetência dos “proprietários” de rádios comerciais e valida que as rádios comunitárias estão no caminho certo e a cada dia conquistando o seu espaço na comunicação radiofônica e que precisam de alterações na lei para que aprimorem ainda mais a prestação de serviço para o povo brasileiro. Deste modo, a publicidade foi proibida pela própria lei que reconheceu as rádios comunitárias e por isso será a alteração dessa lei que corrigirá este erro e desta forma os senadores brasileiros tem uma oportunidade histórica, depois de 20 anos, de modificar a lei 9.612/98 aprovando o projeto de lei no senado nº 55/16 que vai transformar o futuro das rádios comunitárias e do povo brasileiro, contribuindo assim, na luta incansável pela democratização da comunicação em nosso país. O PLS 55/17 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora vai tramitar na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. Neste momento, o senado federal e as rádios comunitárias sofrem verdadeiros ataques histéricos e mentirosos por parte da grande mídia que a pretexto de defenderem seus interesses cometem crimes atacando as rádios comunitárias com impropérios caluniosos, difamatórios e injuriadores a fim de permanecerem com status quo eterno. Interessante que a grande mídia é neoliberal e prega diuturnamente a livre concorrência e na hora que essa “concorrência” bate à sua porta acabam atuando com o discurso de reserva de mercado, ou seja, pimenta nos olhos dos outros....é refresco! Geremias dos Santos Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço Brasil

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CESURG Sarandi Lança curso de direito nesta sexta-feira

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA ORDINÁRIA - ABRAÇO RS

A ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, por intermédio de sua Coordenação Estadual, convoca todas as ASSOCIAÇÕES DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA – RÁDIOS COMUNITÁRIAS do Estado do Rio Grande do Sul e suas entidades filiadas, para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 04 e 05 de maio de 2018, no Auditório do Sindicato dos Bancários, no município de Santa Cruz do Sul – RS, localizado na Rua Sete de Setembro, 489 – Centro, com base no art. 12, parágrafo 2º do Estatuto Social, em primeira chamada às 17 horas. Poderão participar todas as entidades filiadas, com direito a voz e voto, estando em dia com suas obrigações estatutárias, para tratar da seguinte pauta:

Dia 04/05

17:00 - Credenciamento

18:30 - Plenária de abertura

19:30 – Palestra com Alexandre Haubrich

            20:30 – Lançamento do Projeto de Iniciativa Popular que visa criar um substitutivo para a Lei 9.612/1998

21:30 – Encerramento

Dia 05/05

            8:30  -  Abertura oficial

            9:00  -  Abertura da assembleia geral e aprovação de regimento

            9:30 – Análise de conjuntura

10:30 - Oficina Que tipo de comunicação comunitária queremos fazer em nossas rádios?

            11:15 – Prestação de contas [política e financeira] das atividades da Abraço - RS

            12:15 -  Almoço

            13:00 – Eleição da coordenação da Abraço/RS (2018-2021)        

15:00-  Encerramento.

                                                              

Santa Cruz do Sul, 01 de abril de 2018.

Joaquim Antonio de Souza Goulart

Coordenador

                                                                                          Executivo

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30 Rádios Comunitárias do RS formalizam parceria com Assembleia Legislativa Gaucha

Em ato realizado na manhã desta sexta-feira (22) na sala de audiência da presidência do parlamento gaúcho, foram celebrados convênios entre a Assembleia e diversas emissoras de rádios comunitárias, que passarão a receber recursos financeiros para veicular um spot de 30 segundos com conteúdo institucional da Casa, pelo menos uma vez ao dia. A audiência contou com a participação de representantes de associações culturais mantenedoras de veículos de comunicação de Ronda Alta, Entre Rios do Sul, Aratiba, Três Palmeiras, Pinhal, Cristal do Sul, Itatiba do Sul e Alpestre. “Como dizia meu saudoso pai Adão Pretto, além da reforma agrária é necessário fazermos uma reforma do ar”, frisou o chefe do parlamento estadual, Edegar Pretto (PT), destacando ainda ser inadmissível que meia dúzia de famílias produzam e levem para a casa de milhões de brasileiros toda a informação produzida no país. Edegar lembrou aos presentes que aquele ato também era um dos símbolos escolhidos para sua gestão. “A Casa aberta ao povo, sem grades e sem polícia; o oferecimento à população por parte dos próprios produtores rurais de alimentos livres de agrotóxicos e a igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres estiveram ao lado do fortalecimento dos veículos populares e comunitários como forma de buscarmos, mesmo que com pequenos mas importantes gestos, a democratização da comunicação”, frisou, acrescentando que enquanto estiver cumprindo mandatos como deputado lutará pela ampliação desses recursos.

Neste primeiro momento são 30 as emissoras comunitárias que cumpriram os pré-requisitos necessários e assinaram o convênio. A medida, direcionada às associações responsáveis pela radiodifusão nos municípios, resultou ainda na criação de uma nova dotação financeira do Legislativo voltada especificamente para essa finalidade. O período de duração dos termos de cooperação é de um ano, com repasse de recursos financeiros para a manutenção dessas que são consideradas importantes emissoras, quando não as únicas, em diversas comunidades gaúchas.

“Esta é uma forma de viabilizar os veículos comunitários e populares, pois são entidades que não visam o lucro e nem captam patrocínios comerciais como forma de assegurar sua manutenção financeira. Este convênio é uma forma de manter o funcionamento dessas emissoras que, na grande maioria dos municípios onde estão instaladas, são o único meio de comunicação de massa em atuação. É uma forma de garantir o acesso à informação para muitas pessoas”, salientou Eloidemar Guilherme, coordenador de comunicação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO).

“O convênio é o resultado de uma lei aprovada pelos integrantes da Mesa Diretora do parlamento por sugestão do presidente Edegar pretto, permitindo a parceria que busca resolver uma demanda que vinha sendo apresentada há pelo menos uma década, ou seja, a de se criar um mecanismo via parlamento que se pudesse fortalecer a atuação desses veículos”, explicou o superintendente de Comunicação da ALRS, Marcelo Nepomuceno.

Para Nepomuceno, a parceria, além de equacionar elementos de ordem jurídica, irá qualificar a distribuição dos conteúdos produzidos pela Assembleia e pelas assessorias dos 55 deputados, cujas representações estão espalhadas por todo o Rio Grande, em diferentes partes do estado.

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Fonte: AL

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Vem aí o 1º Encontro ABRAÇO BRASIL

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HOJE É DIA DE GREVE GERAL

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Nota de Apoio e Solidariedade.

Nota de Apoio e Solidariedade.

A Associação Gaúcha de Rádios Comunitárias – ABRAÇO-RS, vem a publico expressar sua solidariedade aos Movimentos Sociais e a Sociedade em Geral, que neste dia 15 de março está indo as ruas de todo o país para expressar o seu repudio, as Reformas propostas pelo Governo Federal. Reformas estas que mechem com os direitos do povo trabalhador brasileiro; trabalhadores estes que fazem a força e a pujança da nossa nação chamada Brasil.

 Nós Rádios Comunitárias forjadas nas lutas da classe trabalhadora não podemos ficar alheias a este triste momento que vive a nação brasileira quando milhares de trabalhadores estão desempregados e outros tantos vendo o desemprego bater a suas portas. A ABRAÇO-RS, não apoia nenhuma reforma que tire direitos dos trabalhadores em especial a Reforma da Previdência que tira o direito de uma vida digna ao trabalhador quando sua saúde já não lhe dá condições de exercer o seu trabalho.

 Por este motivo a ABRAÇO-RS, através de suas emissoras afiliadas leva ao conhecimento do publico radio ouvinte sua solidariedade aos milhões de trabalhadores que lutam neste dia para garantir os seus direitos a duras penas conquistados.

Nenhum direito a menos para quem Trabalha.

Coordenação de Comunicação da ABRAÇO-RS

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